• Home
  • Termos e Condições
Sobre a loja

TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
 PORTAL DE COMPRAS ULTRAGAZ

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/07/2021

Este documento (“Termos”) apresenta os termos e as condições gerais aplicáveis ao uso do “Portal de Compras Ultragaz” (“Portal” ou “Portal de Compras”), plataforma digital que hospeda lojas virtuais para venda de produtos ao Revendedor Ultragaz, desenvolvida pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., empresa com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.602.199/0001-12 e/ou a BAHIANA DISTRIBUIDORA LTDA. com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº 1343, Bela Vista, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.395.687/0001-12 (“Ultragaz” ou “nós”), por seus usuários (“Usuários” ou “você”). 

 

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento mediante simples disponibilização de nova versão no Portal ou mediante envio de notificação prévia a você. Podemos encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer elemento ou funcionalidade do Portal de Compras a qualquer momento.

 

Leia cuidadosamente estes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre as funcionalidades e o uso do nosso Portal de Compras. Ao acessar ou utilizar o Portal de Compras, você declara que entendeu seu conteúdo e está de acordo com estes Termos.

 

  1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins destes Termos entende-se por: 

  1. “Revendedor(es) Ultragaz”: pessoa jurídica independente da Ultragaz, formalmente vinculada por contrato com a Ultragaz para realizar a distribuição de produtos Ultragaz ao consumidor final.
  2. “Usuário” ou “você”: qualquer pessoa física relacionada a um Revendedor Ultragaz, com plena capacidade legal de se cadastrar e acessar o Portal de Compras em nome do Revendedor Ultragaz. 
  3. “Fornecedor(es)”: empresas terceiras e independentes da Ultragaz que fornecem produtos e serviços que podem ser de interesse dos Revendedores Ultragaz para serem utilizados em seus negócios; 
  4. “Produtos”: são os produtos oferecidos pelos Fornecedores no Portal de Compras e vendidos diretamente pelo Fornecedor ao Revendedor Ultragaz.
  5. “Transportadoras”: empresas externas à Ultragaz e contratadas pelos Fornecedores que fazem o transporte dos Produtos ao endereço indicado pelos Revendedores Ultragaz no Portal;
  6. “Dados Pessoais”: dados pessoais do Usuário, como nome, e-mail e telefone para contato, necessários para viabilização do acesso e uso do Portal de Compras pelos Revendedores Ultragaz.
  7. “Dados dos Revendedores Ultragaz” ou “Dados Revendas”: dados dos Revendedores Ultragaz que sejam necessários para a realização das compras dos Produtos, tais como endereço para entrega dos Produtos, CNPJ e dados financeiros para pagamento e faturamento dos Produtos.  

 

  1. O QUE É O PORTAL DE COMPRAS? 

2.1. O Portal de Compras é uma plataforma digital que hospeda lojas virtuais dos Fornecedores para venda de Produtos aos Revendedores Ultragaz, possuindo a plataforma, ainda, anúncios de serviços que possam ser de interesse dos Revendedores Ultragaz e que serão prestados diretamente pelos Fornecedores. 

 

  1. CADASTRO DE USUÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS ULTRAGAZ

 

3.1. A utilização do Portal de Compras implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso.

 

3.2. O Portal de Compras se destina exclusivamente a oferecer Produtos dos Fornecedores aos Revendedores Ultragaz, bem como para anunciar serviços. Dessa forma, o acesso ao Portal de Compras só será concedido aos Usuários relacionados aos Revendedores Ultragaz, sendo de exclusiva responsabilidade do Revendedor Ultragaz não permitir que terceiros não relacionados acessem ou utilizem o Portal de Compras, sendo que isso será considerado um uso indevido. Além disso, é de responsabilidade do Revendedor Ultragaz, por meio do Portal MAP, plataforma da ULTRAGAZ na qual o Revendedor Ultragaz é cadastrado, realizar a atualização do Usuário autorizado a acessar o Portal de Compras, devendo proceder a retirada de acesso de qualquer Usuário que deixe de ter vínculo direto com o Revendedor Ultragaz imediatamente após o encerramento de tal vínculo, não sendo a Ultragaz responsável por realizar qualquer verificação nesse sentido, conforme descrito abaixo. Dessa forma, em caso de ocorrência de qualquer compra indevida de Produtos por parte de um Usuário que não possua mais relação trabalhista ou societária com o Revendedor Ultragaz, a Ultragaz não poderá ser responsabilizada e nem ela ou qualquer Fornecedor poderão ser onerados em função do aqui disposto, não possuindo o Revendedor Ultragaz, neste cenário, qualquer direito a reembolso ou crédito de valores para compras futuras.

 

3.3. Ao utilizar o Portal de Compras, os Revendedores Ultragaz concordam que forneceram informações verídicas, completas e atualizadas sobre os Dados Revendas, não estando a Ultragaz obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações. Da mesma forma, a Ultragaz não está obrigada a realizar qualquer tipo de verificação dos Dados Pessoais dos Usuários ou seu vínculo com os Revendedores Ultragaz. Uma vez realizado o cadastro no Portal de Compras com a inserção dos Dados da Revenda e dos Dados Pessoais do Usuário, a Ultragaz enviará por SMS ou WhatsApp para o telefone do Usuário uma senha e um login provisórios, os quais deverão ser alterados logo no primeiro acesso. 

3.4. O Revendedor Ultragaz responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que seu Usuário preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à Ultragaz ou a terceiros, incluindo os Fornecedores. Além disso, o Revendedor Ultragaz declara que informará prontamente à Ultragaz sobre quaisquer alterações de seus Usuários. A Ultragaz reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de acesso de Usuário e de cancelar um acesso previamente aprovado.

 

  1. SUSPENSÃO DE REGISTRO, LIMITAÇÃO DE ACESSO E CESSAÇÃO

 

4.1. A Ultragaz reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso do Revendedor Ultragaz ao Portal de Compras quando do encerramento da relação comercial entre a Ultragaz e o Revendedor Ultragaz. O mesmo poderá ocorrer em caso de violação destes Termos ou se a Ultragaz entender que existe ameaça à segurança e integridade de qualquer um dos participantes do Portal de Compras.

 

4.2. A Ultragaz poderá notificar o Revendedor Ultragaz e suspender o seu acesso ao Portal de Compras, sem prejuízo de serem tomadas medidas disciplinares ou outras legalmente permitidas, caso: 

 

  1. Ocorra a violação de qualquer dispositivo destes Termos ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

 

  1. Os Usuários pratiquem atos fraudulentos ou dolosos; ou, 

 

  1. A Ultragaz considere, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do Revendedor Ultragaz ou dos Usuários tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Ultragaz. O Usuário ou o Revendedor Ultragaz não farão jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no Portal de Compras.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

5.1. Relação Ultragaz com Fornecedores terceiros e/ou Transportadoras:

 

  1. O Revendedor Ultragaz declara estar ciente que a Ultragaz não manufatura, vende ou entrega diretamente os Produtos aos Revendedores Ultragaz e nem presta os serviços anunciados no Portal de Compras, não sendo, portanto, responsável pela qualidade, prazo de entrega, armazenamento, manuseio ou embalagem dos Produtos adquiridos pelos Revendedores Ultragaz, sendo o Portal de Compras apenas como uma plataforma que conecta os Revendedores Ultragaz aos Fornecedores para facilitar a aquisição de Produtos que sejam de interesse dos Revendedores Ultragaz para utilizarem nas suas atividades comerciais. Assim, ao utilizar o Portal de Compras, o Revendedor Ultragaz reconhece que a Ultragaz não possui nenhum vínculo direto com qualquer Fornecedor ou Transportadora e que, portanto, não se responsabiliza por qualquer problema com relação aos Produtos ou serviços anunciados no Portal de Compras ou por qualquer das atividades descritas neste item. A Ultragaz, no entanto, realizará a intermediação entre o Revendedor Ultragaz e os Fornecedores na resolução de qualquer questionamento decorrente de uma aquisição no Portal de Compras. Para tanto, o Usuário deverá utilizar o canal disponibilizado no Portal de Compras ou enviar um e-mail para governanca@ultragaz.com.br.

 

  1. Não obstante o descrito acima, a Ultragaz declara aos Revendedores Ultragaz que, antes de permitir que os Fornecedores possuam lojas virtuais no Portal de Compras, envidou seus melhores esforços para selecionar terceiros que demonstraram possuir Produtos de qualidade igual ou superior ao encontrado no mercado, bem como com estrutura, capacidade técnica e econômica para fornecer os Produtos e prestar os serviços anunciados no Portal de Compras de forma satisfatória para os Revendedores Ultragaz. 

 

5.2. Ininterrupção e inconsistência no sistema do Portal de Compras: 

 

  1. A Ultragaz declara que empenhará os seus melhores esforços para garantir que as informações contidas no Portal de Compras sejam relevantes e úteis aos Revendedores Ultragaz e que o Portal e as suas funcionalidades estejam disponíveis aos Usuários e aos Revendedores Ultragaz. A Ultragaz, no entanto, não garante que o Portal de Compras estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos Revendedores Ultragaz.

 

  1. É do conhecimento dos Revendedores Ultragaz que a utilização do Portal de Compras poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Ultragaz utilize os mais altos padrões de segurança da informação. Dessa forma, a Ultragaz não será responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis, não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.
  2. O Revendedor Ultragaz concorda, ainda, que a Ultragaz não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, como plataforma e gateway de pagamento.

 

  1. A Ultragaz, incluindo, sem limitação, seus sócios e demais integrantes, expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil e objetiva, entre outras, bem como por qualquer despesa, prejuízo ou dano, direto, indireto, material, consequencial ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados a seu uso ou falta de habilidade para uso do Portal de Compras, ou de qualquer outro a ele relacionado, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício, ou atraso de operação ou de transmissão, tampouco pelas informações contidas ou acessadas por meio do Portal de Compras.

 

EM NENHUM CASO AS EMPRESAS DO GRUPO DA ULTRAGAZ (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO PORTAL DE COMPRAS OU POR QUALQUER PRODUTO OFERECIDO OU SERVIÇO ALI ANUNCIADO.

 

  1. CANCELAMENTO DE COMPRAS, TROCAS E RISCOS DOS REVENDEDORES ULTRAGAZ

 

6.1.  Cancelamento ou desistência de compras: 

  1. O Revendedor Ultragaz poderá solicitar o cancelamento do pedido de compra, por qualquer motivo e antes de receber o Produto, devendo recusar a entrega do Produto caso o Fornecedor e Transportadora não tenha tempo hábil para cancelar o envio. Caso o Revendedor Ultragaz deseje cancelar um pedido, deverá enviar um e-mail para governanca@ultragaz.com.br ou entrar em contato pelo telefone (11) 4003-0267 para requerer o cancelamento, tendo a Ultragaz o prazo de 2 (dois) dias úteis para analisar a solicitação. O Revendedor Ultragaz reconhece que a Ultragaz não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da compra ou de comunicação entre o Revendedor Ultragaz e a Ultragaz, tampouco por qualquer atraso ou falha do Fornecedor relativa ao Produto ou ao serviço anunciado no Portal de Compras. Independentemente do meio de pagamento selecionado pelo Revendedor Ultragaz, nas hipóteses de cancelamento acima indicadas o valor será estornado ou devolvido aos Revendedores Ultragaz, na forma a ser previamente informada.  

6.2. Informações e riscos: 

 

  1. O Revendedor Ultragaz, por meio do Usuário, atesta que utiliza o Portal de Compras por sua livre e desimpedida escolha, bem como reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco de tal utilização. 

 

  1. O Revendedor Ultragaz reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Portal de Compras e na compra de Produtos ou contratação de serviços anunciados no Portal de Compras, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados em qualquer transação comercial. 

 

  1. O Revendedor Ultragaz reconhece e concorda que a Ultragaz não realiza nenhuma seleção das Transportadoras, por ser de responsabilidade do Fornecedor, e nem realiza diretamente a entrega de Produtos. Ao adquirir qualquer Produto no Portal de Compras, o Revendedor Ultragaz reconhece que a Ultragaz não possui qualquer participação na relação jurídica existente entre a Transportadora e o Fornecedor e que, portanto, não garante a qualidade e pontualidade desse serviço. Fica esclarecido, no entanto, que a falha no transporte e na entrega de Produtos pelos Fornecedores serão objeto de análise da Ultragaz e poderão resultar, entre outras possibilidades, em penalidades ao Fornecedor responsável pela entrega.

 

  1. PAGAMENTO

 

7.1. Ao escolher a forma de pagamento disponível para o Produto selecionado, o pagamento será processado diretamente por uma empresa terceira contratada pela Ultragaz para realizar esse serviço, a qual será a única e exclusiva responsável por todo o processamento do pagamento, como emissão de boleto, coleta de dados de cartão de crédito ou outros necessários para realização da quitação da transação comercial, conforme a modalidade escolhida pelo Usuário. 

  1. O Usuário poderá, no momento da quitação da transação comercial realizada através do Portal de Compras ULTRAGAZ, utilizar-se de vouchers válidos, eventualmente concedidos pela ULTRAGAZ, a exemplo do programa de incentivo Desafio Lapidar, para abatimento do valor total da Nota Fiscal emitida pelo Fornecedor, devendo, nesse caso, o Usuário arcar com todos os tributos e registros contábeis inerentes à transação comercial, desconsiderando eventuais descontos aplicados através dos respectivos vouchers.

 

  1. A empresa terceira responsável pela transação bancária processará a venda após a confirmação do pedido de compra. O Usuário será informado da confirmação de pagamento por meio do e-mail cadastrado no Portal de Compras. 

 

  1. Em caso de solicitação de estorno do pagamento, o pedido será avaliado e, quando autorizado, o valor será creditado ao Revendedor Ultragaz em até uma fatura do cartão de crédito, caso esta tenha sido a modalidade de pagamento escolhida, dependendo do processamento do banco competente. Em caso de pagamento por meio de boleto, a devolução poderá ocorrer por meio de depósito em conta bancária de titularidade do Revendedor Ultragaz oportunamente informada por meio do canal disponibilizado pela Ultragaz para tanto.

 

  1. AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

 

8.1. É facultado aos Revendedores Ultragaz avaliarem a qualidade dos Produtos, os Fornecedores e o atendimento e procedimentos relativos à entrega dos Produtos, bem como os serviço anunciados no Portal de Compras, atribuindo notas e/ou descrevendo sua opinião ou o motivo da nota. As avaliações serão de uso exclusivo da Ultragaz para que esta possa acompanhar o desempenho dos Fornecedores e seus Produtos, auxiliando-a a manter no Portal de Compras apenas de Fornecedores de primeira linha e que atendam os Revendedores Ultragaz de maneira satisfatória. 

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

9.1. Leia a Política de Privacidade [inserir link novo para a Política de Privacidade] para obter mais informações relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários. Ao acessar o Portal de Compras, você confirma que leu a Política de Privacidade e está de acordo com nossas práticas de coleta, uso, armazenamento, processamento e divulgação dos Dados Pessoais.

 

  1. LICENÇA DE USO

 

10.1. A Ultragaz concede aos Revendedores Ultragaz uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o Portal de Compras, sempre em conformidade com os termos contidos neste instrumento. O Revendedor Ultragaz ou o Usuário não poderá copiar, transferir, distribuir ou de qualquer outra forma utilizar o conteúdo protegido presente no Portal de Compras. A Ultragaz reserva todos os direitos relativos ao Portal de Compras que não tenham sido expressamente concedidos aqui. 

 

10.2. Todo o conteúdo do Portal de Compras, incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Ultragaz sendo, portanto, de sua propriedade, encontrando-se protegidos pelas leis que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3.  O Revendedor Ultragaz ou o Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e utilizar de forma indevida qualquer propriedade intelectual da Ultragaz ou de terceiros, incluindo com relação às suas respectivas marcas e designações, será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, e a Ultragaz não será responsável por qualquer dano que sua conduta ilícita possa lhe acarretar. 

 

  1.  CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato ou relação de trabalho entre a Ultragaz e o Revendedor Ultragaz ou o Usuário. 

 

11.2. Estes Termos podem ser modificado pela Ultragaz a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na data da disponibilização da nova versão do Portal de Compras. 

 

11.3. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em contato com a Ultragaz por meio do e-mail governanca@ultragaz.com.br ou pelo telefone (11) 4003-0267.

 

11.4. Estes Termos e a Política de Privacidade do Portal de Compras obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

 

11.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Capital do Estado de São Paulo.

 

11.6. Ao cadastrar-se no Portal de Compras e aceitar eletronicamente o presente Termos, por meio da opção “Li, entendi e aceito os Termos de Uso”, o Revendedor Ultragaz e os Usuários declaram, automaticamente e incondicionalmente, estarem de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Portal de Compras. 

Entre em contato

Whatsapp
(11) 4003-0267

Segunda a Sábado 07:00 ás 19:40 / Feridos 07:00 ás 15:00

Atendimento por E-mail

Ainda não encontrou o que procura?
Manda mensagem:

mandar mensagem




Siga a Ultragaz
Facebook Instagram Linkedin YouTube